Edição: 3ª Edição
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502168749
Data de Publicação: 22/05/2015
Formato: 20.8 x 13.8 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.23kg
Sinopse
A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal. Conforme a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, com exceção dos casos em que há autorização judicial. Assim, o autor traz comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996 que regula esta ferramenta, análises doutrinárias e jurisprudências sobre este assunto da área Processual Penal. Abrange também, naturalmente, o direito internacional privado. O Professor Beat dirige-se aos profissionais que atuam na área do direito internacional, mas suas lições são acessíveis também aos estudantes que buscam acesso ao direito internacional privado. O autor combina sua longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas e considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da disciplina.
Etiquetas: Direito