R$333,00
13x de R$31,29
Ver parcelas
| 1x | R$333,00 | sem juros | 2x | R$166,50 | sem juros |
| 3x | R$111,00 | sem juros | 4x | R$89,57 | com juros |
| 5x | R$72,69 | com juros | 6x | R$61,45 | com juros |
| 7x | R$53,43 | com juros | 8x | R$47,42 | com juros |
| 9x | R$42,75 | com juros | 10x | R$39,02 | com juros |
| 11x | R$35,97 | com juros | 12x | R$33,43 | com juros |
| 13x | R$31,29 | com juros |
À vista no boleto por apenas
R$329,67
Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).
Edição: 4ª Edição
Autor: Cezar Roberto Bitencourt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502188198
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 1.64 cm
Páginas: 296
Peso: 0.38kg
Sinopse
Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas alternativas. Primeiramente são abordadas as perspectivas de política criminal, como uma espécie de introdução, examinando o objetivo da pena de prisão, o tratamento da vítima no Brasil, a eficácia do Direito Penal no âmbito do Mercosul e a revisão dos conceitos de punibilidade. Na segunda parte, são abordados os aspectos gerais das penas alternativas, as espécies de penas restritivas de direitos, a aplicação alternativa ou substitutiva das penas restritivas de direitos nas Leis n. 9.503/97 e 9.605/98 e os fundamentos e equívocos dos vetos presidenciais.
Etiquetas: Direito