Edição: 1ª Edição
Autor: Cezar Roberto Bitencourt | Paulo César Busato
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502227057
Data de Publicação: 16/09/2014
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.6 cm
Páginas: 304
Peso: 0.38kg
Sinopse
A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, trouxe como advento uma nova definição de Organização Criminosa, além de abordar de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores do direito. Em conformidade com o entendimento internacional acerca do tema e visando suprir as falhas legais da lei revogada, há tempos discutidas pela doutrina e jurisprudência, a norma representa um progresso para o nosso ordenamento jurídico. De maneira didática a obra traz comentários à Lei, abordando os pontos de maior relevância, contribuindo para esclarecer as alterações normativas sobre o tema. Para facilitar o entendimento do leitor, o livro conta com quadro comparativo entre a lei revogada e a atual legislação vigente. Esta obra é essencial para os operadores do direito penal e para todos os interessados no assunto.
Etiquetas: Direito
