Voz e direito civil - proteção jurídica da voz: história, evolução e fundamentação legal - 1ª Edição | 2013

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Voz e direito civil - proteção jurídica da voz: história, evolução e fundamentação legal - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernanda Stinchi Pascale Leonardi | Silmara Juny Chinellato (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788520435335
Ano de Publicação: 2013
Formato: 22.5 x 15.5 x 1.5 cm
Páginas: 208
Peso: 0.355kg

Sinopse

"Voz e Direito Civil" integra a Coleção Direitos Autorais, coordenada pela Dr. Silmara Juny Chinellato. Essa obra visa a demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e pode ser um elemento identificador, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas -, sem autorização, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem a descaracterização da voz do entrevistado e o uso da voz de pessoas comuns para fins diversos dos informados, entre outras hipóteses.
Parte I - A voz e o meio social 
Capítulo I - A Voz
Capítulo II - Relevância da voz no meio social
Capítulo III - A voz e a evolução tecnológica
Parte II - Histórico da proteção civil da voz
Capítulo I - Breves notícias históricas sobre oratória, música e radiodifusão
Capítulo II - Notícia histórica da proteção jurídica da voz
Capítulo III - Evolução da proteção jurídica da voz no Brasil 
Parte III - Direito estrangeiro
Capítulo I - França
Capítulo II - Espanha
Capítulo III - Itália 
Capítulo IV - Argentina
Capítulo V - Peru
Capítulo VI - Estados Unidos da América do Norte
Parte IV - Proteção civil da voz no direito brasileiro
Capítulo I - O bem jurídico voz
Capítulo II - Fundamentos de direito positivo para a proteção da voz
Capítulo III - Reconhecimento da voz como atributo da personalidade
Capítulo IV - O direito à voz
Capítulo V - Relação do direito à voz com outros direitos da personalidade
Capítulo VI - Colisão entre direito à voz e direitos de terceiros
Capítulo VII - Responsabilidade civil por violação do direito à voz
Parte V - Propostas para ampliar a efetividade da proteção jurídica da voz no Brasil
Parte VI - Considerações finais

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional

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