Edição: 1ª Edição
Autor: Sergio Pinto Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522428823
Data de Publicação: 22/05/2001
Formato: 22 x 14 x 0.402 cm
Páginas: 96
Peso: 0.155kg
Sinopse
Este livro examina procedimentos, possibilidades e consequências da greve do servidor público. Como a Constituição exige lei específica para esse ato de paralisação do trabalho nessa categoria de trabalhadores, há necessidade de estudar seu significa do, se a norma é auto-aplicável, quem são os sujeitos envolvidos e quais os limites da regulamentação. Traz textos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o assunto, assim como a legislação estrangeira, apresentando alguns países em que houve regulamentação da greve no serviço público. Analisa a evolução da greve no serviço público, principalmente do ponto de vista da legislação, mostrando uma das relações entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho.
Etiquetas: Direito do trabalho, Direito previdenciário