Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

  2. Pesquisar
  3. Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012
Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre Assunção e Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522467099
Data de Publicação: 17/11/2011
Formato: 21 x 14 x 0.938 cm
Páginas: 224
Peso: 0.32kg

Sinopse

Trata-se de um estudo a respeito do direito de liberdade de expressão e dos limites que lhe são impostos pelas leis penais. Inicialmente, faz uma análise da liberdade individual de manifestação do pensamento, garantida pelas Constituições modernas como um direito fundamental, destacando sua importância para a manutenção do regime democrático. Em seguida, examina tipos penais previstos na legislação brasileira que estariam em conflito com o direito de liberdade de expressão, quais sejam: a apologia de crime ou criminoso (utilizado como fundamento para impedir a realização de manifestações públicas em prol da descriminalização de delitos); a apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias (na verdade, um delito criado pela jurisprudência); a propaganda de atos que atentam contra a segurança nacional (previsto na lei que trata dos crimes contra a segurança nacional); parte do tipo penal que trata dos crimes contra o sentimento religioso, por cercear o direito de crítica; e o delito de fazer escrito ou objeto obsceno (considerado por muitos já ineficaz diante do princípio da adequação social). Por fim, aborda a exclusão da culpabilidade nos crimes de opinião, considerando as regras relativas ao erro de proibição e a possível existência de um direito à desobediência civil.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional