Empresa estatal - Função econômica e dilemas societários - 2ª Edição | 2013

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Empresa estatal - Função econômica e dilemas societários - 2ª Edição | 2013

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Edição: 2ª Edição
Autor: Mario Engler Pinto Junior | Calixto Salomão Filho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522484102
Data de Publicação: 08/11/2013
Formato: 24 x 17 x 2.244 cm
Páginas: 536
Peso: 0.73kg

Sinopse

Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as questões jurídicas que envolvem a atuação do Estado como acionista controlador e seu relacionamento com a companhia controlada. O Capítulo 1 contextualiza o tema da empresa estatal no cenário socioeconômico, traçando sua evolução a partir do início do século XX e até os dias atuais, com ênfase para a realidade brasileira. Em seguida, analisa criticamente os diversos modelos de interação entre o Estado e a companhia controlada, especialmente no que se refere à aptidão para assegurar o cumprimento de sua missão pública. O sentido axiológico da função empresarial pública e seus contornos jurídicos são desvendados no Capítulo 3. Por fim, o Capítulo 4 aborda a estrutura societária, com destaque para as questões jurídicas envolvendo o exercício qualificado do controle acionário pelo Estado, a convivência com acionistas privados, a composição e funcionamento dos órgãos de administração e as peculiaridades dos deveres fiduciários dos administradores.

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Etiquetas: GESTÃO PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, ACIONISTA CONTROLADOR, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL PUBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, GESTÃO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ambiental, sustentabilidade, meio ambiente, turismo, hotelaria, licitação, compras governamentais, responsabilidade fiscal, LRF, edital de licitação, governança corporativa pública, transparência fiscal, orçamento público, despesa pública, compras públicas, administração pública, recursos públicos, dinheiro público