Responsabilidade civil por ato lícito - 1ª Edição | 2014

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Responsabilidade civil por ato lícito - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Daniel Ustárroz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522485987
Data de Publicação: 04/02/2014
Formato: 24 x 17 x 0.938 cm
Páginas: 224
Peso: 0.43kg

Sinopse

Traz um estudo reflexivo e sistemático do dever de reparar danos ocasionados por atos tidos como lícitos, perante o direito brasileiro. A primeira parte apresenta e resgata o pensamento de Léon Bourgeois – considerado por muitos o “pai do solidarismo” –, a fim de verificar a compatibilidade entre as suas ideias, defendidas no início do século XX, e o Código Civil de 2002. Aborda, ainda, as diversas fontes do dever de indenizar no Código Civil de 2002, com o intuito de demonstrar que existem diversas formas de imputação de responsabilidade. Na segunda parte, são apresentadas hipóteses, admitidas na lei, na jurisprudência e na doutrina, de compensação de danos oriundos de atos lícitos. À luz desses exemplos práticos, almeja-se encontrar características que permitam classificar o lícito como uma fonte subsidiária do dever de indenizar. Por fim, apontam-se três critérios que guiam a atividade do juiz no difícil trabalho de qualificar um dano como injusto e imputar a sua compensação ao sujeito que o tenha causado.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional