Manual de defesa da concorrência - Política, sistema e legislação antitruste brasileira - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Matias-Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522488933
Data de Publicação: 08/05/2014
Formato: 24 x 17 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.315kg


Sinopse

É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista. No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a discussão e análise de noções de equidade. O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e analistas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência.
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Etiquetas: Filosofia do direito, filosofia Jurídica, teoria geral do direito, ética jurídica, jusfilosófica, conceitos filosóficos, sistemas de idéias, direito e justiça, direito e poder, direito e sensibilidade, democracia, cosmopolitismo, justiça, direito, liberdade