Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

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Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 9
Autor: Wallace Paiva Martins Júnior | Irene Patrícia Nohara (Coordenador) | Marco Antonio Praxedes de Moares Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522492855
Data de Publicação: 05/11/2014
Formato: 21 x 15 x 1.173 cm
Páginas: 280
Peso: 0.535kg

Sinopse

Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas, tornando-se extremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carência de sistematização. Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O livro também se orientou pelo enfrentamento de questões relevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo, duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil da contratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de 1988 e suas conexões com outros tópicos do Direito Administrativo, como improbidade administrativa, transparência, motivação, publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo. Além dessas abordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dos servidores temporários no direito comparado e no direito brasileiro.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista