Do negócio fiduciário à fidúcia - 1ª Edição | 2014

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Do negócio fiduciário à fidúcia - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Milena Donato Oliva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522492886
Data de Publicação: 29/08/2014
Formato: 24 x 17 x 0.804 cm
Páginas: 192
Peso: 0.35kg

Sinopse

Do negócio fiduciário à fidúcia oferece ao leitor contribuição instigante sobre tema atualíssimo. Com rigor científico impecável, Milena Donato Oliva combate mitos e preconceitos que estão na origem de análises equivocadas acerca do negócio fiduciário e da possibilidade de incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de figura análoga ao trust dos países da Common Law – a que denomina de fidúcia, em homenagem à terminologia consagrada na doutrina nacional. A autora demonstra que a técnica do negócio fiduciário - que consiste na transferência de determinado direito de um sujeito a outro para que seja exercido de acordo com o escopo contratualmente definido - constitui instrumento legítimo e versátil que vem sendo empregado para a realização de inúmeros interesses socialmente úteis. Expõe, ainda, que a fidúcia - por meio da qual a técnica ínsita ao negócio fi duciário é associada à segregação patrimonial - constitui expediente não apenas compatível com as bases dogmáticas do direito brasileiro, como também alinhado com os seus vetores axiológicos, podendo servir, de múltiplas maneiras, à promoção de interesses existenciais e patrimoniais. A despeito da densidade do tema, a narrativa mostra-se elegante e didática, preocupando-se a autora em ilustrar as potencialidades da fidúcia com exemplos atinentes aos direitos empresarial, de família e sucessório.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional