Edição: 1ª Edição
Autor: Marcelo Papaléo de Souza
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522495948
Data de Publicação: 27/02/2015
Formato: 21 x 15 x 1.005 cm
Páginas: 240
Peso: 0.42kg
Sinopse
O regime de insolvência, representado pela Lei nº 11.101/05, é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito, senão todos, com a necessária compatibilização de institutos diversos. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam-se em face de os seus direitos serem considerados fundamentais na Constituição Federal.
Dúvidas surgem: há compatibilidade entre a preservação da empresa e a conservação dos direitos dos trabalhadores? A preservação da empresa justifica a mitigação dos interesses dos trabalhadores, mesmo sendo esses considerados fundamentais? A conservação da empresa é um valor absoluto ou deve observar parâmetros, em especial os contidos na Constituição Federal? Este livro tem a pretensão de enfrentar tais situações, além de outras, apresentando uma postura assumidamente dogmática constitucional, pois toda a interpretação deve ser conforme a Constituição Federal e partir dos comandos contidos nela.
Obra de repercussão prática e muito importante para estudantes, advogados, profissionais das áreas trabalhista e empresarial, sindicatos, membros do Ministério Público e magistrados. Leitura complementar para as disciplinas relacionadas à recuperação judicial/falência e ao Processo do Trabalho (processo do conhecimento e execução), em cursos de graduação e de pós-graduação.
