Introdução ao direito francês - 1ª Edição | 2011

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Introdução ao direito francês - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: George A. Bermann | Etienne Picard
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788530929763
Data de Publicação: 31/05/2011
Formato: 24.5 x 17 x 2.412 cm
Páginas: 576
Peso: 1kg

Sinopse

O Direito Francês possui muitas características que o insere em uma classificação própria. Além disso, há a Lei de 1974, que permite ao legislador a convocação do Conselho de Estado para que o mesmo faça um julgamento prévio da constitucionalidade das leis, em face da Constituição (1958), determinando, assim, a distinção entre as normas e os princípios fundamentais. Conflito que tem crescido constantemente desde a Lei de 2003, que autorizou o governo a ¿simplificar¿ o ordenamento jurídico. Introdução ao Direito Francês é uma obra muito prática, que auxilia a compreender o complexo resultado das diversas e influentes correntes observáveis nos vários campos da prática jurídica existentes hoje na França. Composta de dezessete capítulos, cada qual desenvolvido por um catedrático francês, abrange os seguintes temas, com explicações claras de todos os seus elementos fundamentais: Direito Constitucional; Direito da União Europeia; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Propriedade; Direito de Propriedade Intelectual; Direito Contratual; Responsabilidade Civil por Ato Ilícito; Direito de Família; Direito das Sucessões; Direito Processual Civil; Direito Societário; Direito da Concorrência; Direito do Trabalho; Direito Tributário; Direito Internacional Privado.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio