Segurança jurídica - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

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Segurança jurídica - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013
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Marca:: Editora Forense
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Sacha Calmon Navarro Coêlho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530944209
Data de Publicação: 12/04/2013
Formato: 23 x 16 x 2.914 cm
Páginas: 696
Peso: 0.94kg

Sinopse

Este livro apresenta uma coletânea de artigos escritos por notáveis juristas dedicados ao Direito Tributário e trata de tema de extrema relevância: a segurança jurídica. O plano desta obra comporta dois níveis. O primeiro ostenta caráter constitucional e cuida dos institutos de aplicação em massa do direito (súmulas vinculantes, decisões do STF com repercussão geral e a técnica dos recursos repetitivos no STJ). Ditas normas judiciais são tratadas pelos autores junto com os princípios da irretroatividade dessas decisões quando ofensivas aos direitos e garantias do contribuinte. O segundo nível engloba os trabalhos de algum modo relacionados ao Código Tributário Nacional, que é lei complementar da Constituição, como o atinente ao ICMS e ao Imposto de Renda, merecendo o mesmo destaque que assumem no cotidiano dos advogados e juízes. A obra tem o propósito de homenagear a Professora Misabel de Abreu Machado Derzi, especialmente pela sua valiosíssima contribuição para o estudo do Direito Tributário. Trata-se de trabalho do mais alto nível, como se dessume da simples leitura do índice. Não pode faltar na biblioteca de quem seja lidador nas áreas do Direito Tributário, Constitucional e Processual Civil.

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Etiquetas: Direito financeiro, Direito tributário, Administração tributária, Tributação, Análise e interpretação, Ricardo Lobo Torres, impostos, tributos, reforma tributária, governo federal, uerj