Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Editora Forense
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago Fensterseifer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530975623
Data de Publicação: 03/04/2017
Formato: 23 x 16 x 1.206 cm
Páginas: 288
Peso: 0.37kg

Sinopse

A obra do defensor público Tiago Fensterseifer é absolutamente essencial para a compreensão do espaço da Defensoria Pública no cenário jurídico nacional. A abordagem é clara e profunda, permitindo reler a matéria diante do amadurecimento de quase três décadas de vigência da Constituição. O texto tem a coragem de enfrentar as várias acepções da expressão ‘necessitado’ e impõe o alijamento da limitada assistência judiciária em prol da integral assistência jurídica, que instrumentaliza o necessário protagonismo de indivíduos e grupos vulneráveis diante do Sistema de Justiça. A estrutura da Defensoria Pública ganha análise peculiar que se distancia de linhas corporativas em prol de matizes funcionais, ou seja, a autonomia da instituição e as prerrogativas são compreendidas a partir da função pública, fincadas em princípios republicanos, em contraste com o tradicional discurso que parece ensimesmar instituições que passam a servir seus membros, e não a população. Obra cuja leitura é indispensável ao operador do Direito e ao estudante que busca subsídios para refletir sobre o arcabouço normativo sobre o qual repousa a Defensoria Pública”. (Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - Doutor e mestre em Direito pela PUCSP. Professor de Direito Penal da graduação e da pós-graduação da PUCSP e do Curso Damásio. Defensor Público. Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.)

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional