Edição: 13ª Edição Autor: João Batista Lazzari | Jefferson Luís Kravchychyn | Gisele Lemos Kravchychyn | Carlos Alberto Pereira de Castro Acabamento: Brochura ISBN:9788530991876 Data de Publicação: 21/10/2020 Formato: 24 x 17 x 5.09 cm Páginas: 1216 Peso: 1.745kg
Sinopse
Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.
Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:
Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e
especial;
Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de
acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil
Profissiográfico Previdenciário;
Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado
pelo INSS;
Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de
tempo especial;
Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e
respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.
Saiba mais sobre este livro com um vídeo:
