Direito do Consumidor - 30 anos do CDC - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2020

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Direito do Consumidor - 30 anos do CDC - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2020
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Marca:: Editora Forense
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Claudia Lima Marques (Organizador) | Bruno Miragem (Organizador) | Lucia Ancona Lopez de Magalhães (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530991906
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2.48 cm
Páginas: 592
Peso: 0.785kg

Sinopse

Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro. Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor. O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação – objetos de exame deste livro – fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional

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