Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: Responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance e prescrição - 5ª Edição

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Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: Responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance e prescrição - 5ª Edição
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Marca:: LTr Editora
Modelo:: Livro
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Edição: 5ª Edição
Autor: Raimundo Simão de Melo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536124247
Ano de Publicação: 2013
Formato: 24 x 17 x 2.2 cm
Páginas: 600
Peso: 0.725kg

Sinopse

O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito humano fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º, 7º - XXII, 196, 200 - II e VIII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomador de serviços por danos material, moral (individual e coletivo), estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade: compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador. Portanto, o melhor mesmo é prevenir para evitar danos e nada pagar, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida humana. Aqui vale o velho ditado: “é melhor prevenir do que remediar”.

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Etiquetas: dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista