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Marca:: Editora Juspodivm
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Luiz Rodrigues Wambier (Coordenador) | Fábio L. Quintas (Coordenador) | Georges Abboud (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544222843
Data de Publicação: 20/06/2018
Formato: 21 x 14 x 0.8 cm
Páginas: 160
Peso: 0.175kg
Sinopse
Contemporaneamente, lei e Constituição estabelecem relação imprescindível para manutenção da democracia constitucional. Se por um lado a Constituição vincula todos os Poderes no âmbito formal e material, permitindo, assim, a atuação contramajoritária do Judiciário, por outro lado, a lei é o instrumento democrático por excelência para contingenciar o dissenso político na tomada das decisões. Incursões judiciais ativistas nesse espaço da composição política democrática, sem o devido respaldo constitucional, contribuem para a deterioração e fragilização da democracia. O processo é justamente o espaço em que essa constante tensão é produzida. Daí a importância de redimensionamento constitucional e transteórico para o estudo da contemporânea dogmática processual.
O Estado de Direito apenas pode ser corretamente compreendido e vivenciado quando se resgata essa complexidade do ordenamento jurídico, que busca resgatar a ideia de que o direito não é apenas um ato de vontade, mas é uma prática compartilhada que deve orientar as nossas condutas.
Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei, urge, assim, resgatar a dogmática jurídica, agora comprometida com os influxos da Constituição, para reconquistar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.
Etiquetas: 9788544222843, Direito Constitucional