Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

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Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

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Edição: 8ª Edição
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547215842
Data de Publicação: 04/08/2017
Formato: 21 x 14 x 5.75 cm
Páginas: 1036
Peso: 0.23kg

Sinopse

A obra Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos trata de forma objetiva e direta dos principais assuntos referente à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, tanto em seu aspecto material quanto processual. Na sua 8ª edição, o consagrado jurista Hugo Nigro Mazzilli aborda as principais temáticas do direito coletivo, como a defesa do meio ambiente, dos consumidores, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas discriminadas. Na temática do direito processual, há análise desde a fase pré-processual (inquérito civil, audiências públicas, recomendações, compromissos de ajustamento de conduta) até a fase processual propriamente (ação civil pública e ação coletiva). E ainda, o autor, contando com sua vasta experiência como Promotor e Procurador de Justiça em São Paulo, apresenta as principais regras de atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A obra fundamental para estudo e compreensão dos interesses difusos e coletivos.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional