Estatuto do Idoso - 5ª Edição

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Estatuto do Idoso - 5ª Edição
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Marca:: EDIPRO
Modelo:: Livro
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Edição: 5ª Edição
Autor: Jair Lot Vieira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788552100096
Ano de Publicação: 2017
Formato: 21 x 14 x 0.8 cm
Páginas: 144
Peso: 0.18kg

Sinopse

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas. Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.

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Etiquetas: direito civil, estatuto do idoso, Lei 10741, lei 13466, Direito, legislação complementar

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