Código de processo penal 2020: Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 4ª Edição | 2020

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Código de processo penal 2020: Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 4ª Edição | 2020
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Marca:: EDIPRO
Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Jair Lot Vieira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788552100973
Ano de Publicação: 2020
Formato: 18 x 12.5 x 1.7 cm
Páginas: 352
Peso: 0.352kg

Sinopse

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020. Inclui: _ Lei de Execução Penal; _ Legislação complementar; ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860; _ Resoluções do CNJ; _ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; _ Temas com Repercussão Geral do STF; _ Súmulas do STJ; _ Temas Repetitivos do STJ; _ Índice remissivo; _ Notas remissivas.

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