Edição: 13ª Edição
Autor: Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553603800
Data de Publicação: 21/08/2018
Formato: 13.8 x 20.8 x 0.83 cm
Páginas: 160
Peso: 0.2kg
Sinopse
A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 26, de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, trata de temas como: ação popular, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, compromisso de ajustamento, inquérito civil, entre outros. Uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
Índice
Nota do autor.......................................................................................... 9
Título I – INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS......................................................... 11
Capítulo I – Da Efetividade do Processo............................................................... 11
Capítulo II – Dos Interesses.................................................................................. 13
1. Introdução..................................................................................... 13
2. Dos interesses transindividuais...................................................... 14
2.1. Interesses difusos.................................................................... 16
2.2. Interesses coletivos................................................................. 18
2.3. Interesses individuais homogêneos........................................ 19
2.4. Comparação entre os interesses transindividuais.................... 20
3. Tutela dos interesses transindividuais............................................ 21
Título II – DAS AÇÕES COLETIVAS........................................................................ 25
Capítulo I – Do Surgimento de um Direito Processual Coletivo.............................. 25
Capítulo II – Das Class Actions............................................................................. 28
Capítulo III – .Da Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos – Surgimento no Brasil 30
Capítulo IV – Outras Ações para a Tutela de Interesses Coletivos.......................... 33
4. Da ação popular............................................................................ 33
4.1. Introdução.............................................................................. 33
4.2. Cabimento ............................................................................. 34
4.3. Sujeitos................................................................................... 35
4.4. Objeto.................................................................................... 37
4.5. Fundamentos.......................................................................... 37
4.6. Condições da ação ................................................................. 38
4.6.1. Legitimidade ad causam.................................................. 38
4.6.2. Interesse de agir........................................................... 39
4.7. Tutela de interesses coletivos e discricionariedade............... 41
4.8. Competência ......................................................................... 42
4.9. Procedimento......................................................................... 45
4.9.1. Petição inicial................................................................. 45
4.9.2. Contestação do réu......................................................... 48
4.9.3. Produção de provas........................................................ 49
4.9.4. Sentença......................................................................... 49
4.9.5. Cumprimento de sentença ............................................ 52
5. Do mandado de segurança coletivo............................................... 54
6. Do mandado de injunção coletivo................................................. 58
Título III – DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INTRODUÇÃO............................................ 61
Capítulo I – Da Competência................................................................................. 62
7. Introdução..................................................................................... 62
8. Limitações à competência (Lei n. 9.494/97) ................................ 64
9. Casos especiais de competência..................................................... 66
10. Modificação de competência......................................................... 66
Capítulo II – Das Condições da Ação..................................................................... 68
11. Legitimidade ad causam................................................................... 68
11.1. Introdução............................................................................ 68
11.2. Legitimidade ordinária ou extraordinária........................... 69
11.3. Dos legitimados .................................................................. 71
11.3.1. Ministério Público................................................... 72
11.3.1.1. O Ministério Público como autor ........... 72
11.3.1.2. O Ministério Público como fiscal da lei... 75
11.3.2. Defensoria Pública .................................................. 76
11.3.3. Entes da administração pública direta e indireta ..... 76
11.3.4. Associações civis...................................................... 77
11.3.5. Sindicatos................................................................ 79
11.3.6. Partidos políticos..................................................... 80
11.4. Legitimidade passiva............................................................ 80
12. Interesse de agir............................................................................. 81
Capítulo III – Dos Elementos da Ação Civil Pública............................................... 83
13. Introdução..................................................................................... 83
14. Das partes...................................................................................... 83
14.1. Do litisconsórcio.................................................................. 83
14.2. Litisconsórcio entre Ministério Público Federal e Estadual... 85
14.3. Intervenção de terceiros....................................................... 86
15. Do pedido..................................................................................... 87
15.1. Pedido imediato................................................................... 87
15.1.1. Tutela específica....................................................... 87
15.1.1.1. Introdução............................................... 87
15.1.1.2. Meios de coerção..................................... 89
15.1.1.2.1. Multa..................................... 89
15.1.1.2.2. Exigibilidade da multa........... 90
15.1.1.2.3. Características da multa......... 91
15.1.1.2.4. Outros meios de coerção....... 92
15.2. Pedido mediato.................................................................... 92
16. Da causa de pedir.......................................................................... 93
17. Conexão e continência.................................................................. 93
18. Litispendência............................................................................... 95
Capítulo IV – Procedimento da Ação Civil Pública................................................. 98
19. Petição inicial................................................................................ 98
20. As tutelas de urgência ................................................................... 99
20.1. Da tutela cautelar................................................................. 99
20.2. As liminares......................................................................... 99
20.2.1. Limitações à concessão das liminares...................... 101
20.2.2. Impugnações à decisão que concede a liminar........ 102
21. Citação.......................................................................................... 104
22. Sentença........................................................................................ 105
23. Recursos........................................................................................ 107
24. Desistência da ação........................................................................ 108
25. Transação....................................................................................... 110
26. Coisa julgada................................................................................. 111
27. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios................. 116
28. Da liquidação e cumprimento de sentença.................................... 117
28.1. Da liquidação e cumprimento de sentença nas ações coletivas
para a defesa de interesses difusos e coletivos................ 118
28.2. Da liquidação e o cumprimento de sentença nas ações coletivas
para a defesa de interesses individuais homogêneos.... 118
28.2.1. A competência para as liquidações de sentenças proferidas em ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos......................... 124
28.2.2. Concurso de créditos....................................................... 125
28.3. Fundo para reconstituição de bens lesados................................ 126
Título IV – COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO E INQUÉRITO CIVIL...................... 130
Capítulo I – Compromisso de Ajustamento............................................................ 130
Capítulo II – Informações Prestadas por Particular e por Servidor Público........... 134
Capítulo III – Notificações e Requisições.............................................................. 136
Capítulo IV – Do Inquérito Civil............................................................................. 139
29. Introdução..................................................................................... 139
30. Características................................................................................ 140
31. Outros procedimentos preparatórios............................................. 141
32. Instauração do inquérito civil........................................................ 142
33. Instrução do inquérito civil........................................................... 143
34. Conclusão do inquérito civil......................................................... 143
35. Arquivamento do inquérito civil................................................... 143
36. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público............... 145
Título V – LEIS ESPECIAIS PARA A DEFESA DE OUTROS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS......................................................................147
Capítulo I – Introdução......................................................................................... 147
Capítulo II – Defesa dos Interesses dos Portadores de Deficiência........................ 148
Capítulo III – Defesa dos Titulares de Valores Mobiliários e Investidores no Mercado................................................................................................150
Capítulo IV – Defesa da Criança e do Adolescente................................................ 152
Capítulo V – Defesa da Ordem Urbanística............................................................ 154
Capítulo VI – Defesa dos Interesses dos Idosos.................................................... 156
Capítulo VII – Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular...................... 159
