Edição: 1ª Edição
Autor: Felipe Vaz de Mello e Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788560519439
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 21 x 14 x 1.07 cm
Páginas: 214
Peso: 0.24kg
Sinopse
Em relação ao tema, não se pretende privar o leitor ou a leitora do encontro com a obra, que é referência obrigatória em qualquer estudo sobre a matéria. Registro, tão somente, que a dicção legislativa ambígua do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015, que tanta complicação trouxe à interpretação jurídica, foi magistralmente interpretada pelo autor: sem recorrer ao subterfúgio da arguição de inconstitucionalidade do dispositivo legal, ou de alegar ser mero erro material, propõe-se corajosa fórmula para a determinação da duração e do cumprimento da medida constritiva, solução essa que dialoga com o direito penal e demanda um novo sentido para a previsão do “regime fechado” como elemento da prisão civil do devedor de pensão alimentícia, inserido propositalmente pelo Poder Legislativo. [...] Onde a lei incorreu em equívocos, o estudo acende luzes mui-to bem-vindas, e que merecem discussão ampla pela comunidade jurídica.
