A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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Marca:: Arraes Editores
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto | Edmundo Antônio Dias Netto Júnior (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788562741098
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 0.83 cm
Páginas: 116
Peso: 0.22kg

Sinopse

O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias. Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambos.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional