Constituição e democracia participativa - a questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantia - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Waidd Francis de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788567020761
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 24 x 16 x 0.18 cm
Páginas: 88
Peso: 0.05kg


Sinopse

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente. Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma oportunidade sem precedentes para que a população brasileira abandonasse a posição de participante passivo das discussões políticas e assumisse a de autora em um sistema participativo e verdadeiramente democrático. Nossa população, assim, tem a chance de participar ativamente das decisões políticas que interferem diretamente em seu próprio dia a dia.
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Etiquetas: Direito, Direito Constitucional, Título