Edição: 1ª Edição
Autor: Grace Costa | Nancy Andrighi (Prefácio)
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788568972229
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 84
Peso: 0.1kg
Sinopse
O presente trabalho, ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, pretende demonstrar que tal omissão pode gerar o dever de indenizar. Para realizar essa tarefa , é importante estudar dois institutos jurídicos em especial: o poder familiar e a responsabilidade civil. Assim, com o suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, necessário para compor o referencial teórico de base, trata-se primeiramente da evolução das entidades familiares, do instituto do poder familiar – antes denominado pátrio poder –, quem são seus titulares, os deveres decorrentes de tal poder e suas causas de extinção, suspensão e perda. Em seguida, abordam-se noções introdutórias acerca da responsabilidade civil, sua função e elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a qual pode incidir nas relações familiares. A partir dos elementos clássicos da responsabilidade civil, analisa-se o caso específico do abandono afetivo, o qual afronta tanto a norma legal quanto os princípios constitucionais, destacando-se os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as decisões dos Tribunais de Justiça por todo o país e, especialmente, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça.
SUMÁRIO
PREFÁCIO: Ministra Nancy Andrighi 11
INTRODUÇÃO 13
1 - PODER FAMILIAR 15
1.1 Do pátrio poder ao poder familiar . . . . . . . . . . . 15
1.2 Titularidade do poder familiar 20
1.3 Deveres decorrentes do poder familiar 24
1.4 Extinção, suspensão e perda do poder familiar 28
2 - RESPONSABILIDADE CIVIL 35
2.1 Noções introdutórias 35
2.2 Funções da responsabilidade civil . . . . . . . . . . . 40
2.3 Elementos necessários para a caracterização da
responsabilidade civil subjetiva 43
2.4 A responsabilidade civil no Direito de Família . . . . . 51
3 - ABANDONO AFETIVO COMO ATO ILÍCITO . . . . .55
3.1 Projetos de lei em andamento . . . . . . . . . . . . . 55
3.2 Afronta aos princípios constitucionais . . . . . . . . . 59
3.3 Caracterização dos elementos da responsabilidade civil
no abandono afetivo 68
3.4 Decisões dos Tribunais de Justiça e do Superior
Tribunal de Justiça 72
CONCLUSÃO 77
REFERÊNCIAS 79
ANEXO A – DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ACERCA DO ABANDONO AFETIVO 83
11
PREFÁCIO
Foi com grande interesse pessoal – por ter participa
