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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: André Soares Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788568972526
Data de Publicação: 15/12/2015
Formato: 21 x 14 x 0.9 cm
Páginas: 162
Peso: 0.25kg
Sinopse
Os organismos geneticamente modificados – comumente chamados de transgênicos – são um dos principais resultados da biotecnologia moderna e representam um vibrante ponto de controvérsia nas relações internacionais, opondo a Organização Mundial do Comércio e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Ciente que a biotecnologia moderna não pode ser descartada, existe uma preocupação em ordená-la segundo parâmetros ambientalmente saudáveis, levando em conta aspectos relacionados à saúde humana. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança se insere nessa problemática de conciliar interesses, porém representa mais um cenário de embate entre os vários atores, principalmente Estados Unidos e União Europeia. O Protocolo Suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação no âmbito do Protocolo é mais uma tentativa, entretanto o nível de controvérsia política, econômica e científica sobre o assunto termina minando suas intenções. O autor, que situa a problemática no âmbito dos riscos inscritos na modernidade reflexiva, e sem ignorar a teoria das relações internacionais, traça o histórico das negociações e desnuda as posições vigentes na OMC, em dois casos paradigmáticos (EC-Hormones e EU-Biotech) que legitimam a posição dos Estados Unidos, e no âmbito do Protocolo de Cartagena, sob o intenso patrocínio da União Europeia que busca legitimar internacionalmente o seu...
Etiquetas: Direito ambiental internacional, Comércio internacional, Direito econômico internacional