R$48,00
1x de R$48,00
Ver parcelas
| 1x | R$48,00 | sem juros |
Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
PRODUTO ESGOTADO/FORA DE CATÁLOG
Calcule o frete para sua região
Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).
Edição: 3ª Edição
Autor: Thiago M. Minagé
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788568972700
Data de Publicação: 15/06/2016
Formato: 21 x 14 x 1.3 cm
Páginas: 272
Peso: 0.35kg
Sinopse
Diante das justificadas demandas da população brasileira, a classe dirigente, incentivada pelos meios de comunicação de massa, apresenta uma única resposta aos mais variados problemas sociais: a repressão penal. O encarceramento passa a ser a resposta preferencial aos desvios etiquetados como crimes (criminalização primária) e que acabam selecionados à persecução penal (criminalização secundária). Vivencia-se, então, o fenômeno da construção de um Estado Penal. (Rubens R.R. Casara) O exercício do poder, na linha de Carl Schmitt. Por mais que possamos pensar sobre os abusos no exercício do Poder, o Estado precisa de protagonistas do medo e, também, de um sistema que retire a responsabilidade individual dos sujeitos que prendem, lavram flagrantes, acusam, defendem e julgam. Todos realizam tarefas em conformidade com a lei. São os guardiães de uma função de prevenção geral e especial, colocando medo para os demais e exigindo obediência, ainda que também tenham (muito) medo. (Alexandre Morais Da Rosa) Desrespeitar o caráter excepcional da prisão processual não é apenas descumprir a lei – lei, como anota o Professor Thiago Minagé, que nada mais faz do que realizar o papel de redutora de complexidade de uma série de fundamentais princípios da Constituição da República. Violar a excepcionalidade da prisão processual implica corroer o próprio estado de direito e deslocar suas estrut...
Etiquetas: Processo penal, Prisão preventiva, Medidas cautelares