Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: Jacqueline Michels Bilhalva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573483826
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 154
Peso: 0.25kg

Sinopse

A obra mostra caminhos ao promover revisão das classificações das normas constitucionais, no atinente à eficácia, bem como ao tecer criterioso exame dos desafios da concretização jurisdicional. Cumpre a sua tarefa e transforma o livro em obra indispensável aos que almejam seriamente meditar sobre a deficitária aplicabilidade da Constituição brasileira e acerca do papel do aplicador, em modelo híbrido de controle, na consciência nítida de que, em nosso sistema, todo juiz é - e irrenunciavelmente precisa ser - um sábio juiz constitucional.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional