Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Afonso Heck
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484250
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 141
Peso: 0.19kg

Sinopse

A obra traz a tradução da lei do tribunal constitucional e da lei sobre o tribunal constitucional federal da República Austríaca e da República Federal da Alemanha, além da tradução da lei constitucional-federal austríaca e da lei fundamental alemã, no tocante ao tribunal constitucional e à jurisdição. A tradução proporciona a obtenção de conhecimentos que auxiliam na compreensão do estado da jurisdição constitucional brasileira atual.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional