Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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Edição: 2ª Edição
Autor: Vasco Della Giustina
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484267
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 261
Peso: 0.4kg

Sinopse

A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional