O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 7
Autor: Rogério Gesta Leal
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484656
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 104
Peso: 0.13kg

Sinopse

A obra contribui para o debate sobre os desafios que estão se impondo à Jurisdição e ao Poder Judiciário como um todo nos umbrais deste novo século, num primeiro momento problematizando este tema a partir da avaliação sobre o perfil formativo da natureza política e social do Poder Judiciário no Brasil. Após apresenta uma reflexão teórica fundada no pensamento de Jürgen Habermas sobre os limites desta Jurisdição e deste Poder, em face das regras do jogo democrático estabelecido pela ordem constitucional.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional