Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Susana Sbrogio'Galia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484984
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.29kg

Sinopse

O livro é acréscimo importante ao estudo brasileiro sobre a garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente tendo em conta as possibilidades limites da mutação interpretativa, alertando que a mutação não pode cruzar as fronteiras do núcleo essencial da Lei Maior, sob pena de inconstitucionalidade. Trata-se, portanto, de obra altamente qualificada no propósito de desvendar um dos temas mais desafiadores da hermenêutica constitucional.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional