Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Hartmut Maurer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485158
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 323
Peso: 0.48kg


Sinopse

A obra procura trazer à conexão da formação jurídica fundamental do Estado no aspecto estático e o Direito do Estado no aspecto dinâmico, apresentando também, importantes modos de realização da vida estatal. Assim, podem ser nomeados: idéia e realidade dos direitos fundamentais, conceito de desapropriação e garantia da propriedade, garantia da continuidade e proteção à confiança, o órgão constitucional federativo na comparação européia, direito processual estatal jurídico e jurisdição constitucional.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional