Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Tenório Cavalcante
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485837
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 223
Peso: 0.34kg

Sinopse

Com um tema atual e relevante, o autor avalia o marco político, social e econômico no qual se inserem as relações de trabalho, guiando-se pela moderna dogmática dos direitos fundamentais, sem descurar dos meandros da hermenêutica e da teoria dos princípios, com base na qual, evita os malefícios de uma abordagem eminentemente abstrata e desvinculada da realidade. Em seguida, analisa a concretização do discurso constitucional no plano das mais relevantes questões que dizem respeito ao direito do trabalho, tanto na perspectiva material, quando na dimensão processual.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista