A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Paula Oliveira Ávila
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485875
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 182
Peso: 0.28kg

Sinopse

A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfrenta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, "in abstracto", do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de "novo direito constitucional". A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade "in concreto" do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de "segurança jurídica e excepcional interesse social".

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional