Lições de direitos fundamentais no processo civil: O conteúdo processual da Constituição Federal - 1ª Edição | 2009

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Lições de direitos fundamentais no processo civil: O conteúdo processual da Constituição Federal - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sérgio Gilberto Porto | Daniel Ustárroz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486186
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 133
Peso: 0.17kg

Sinopse

As Emendas constitucionais tem alterado sensivelmente o texto originário da Constituição Brasileira, prejudicando os ideais de estabilidade e de segurança, e, com relação ao conteúdo processual da Constituição, nota-se que, ao menos o regramento básico se mantém constante. Paralelamente, gravitam em torno da Constituição, centenas de leis ordinárias o que gera reiterados conflitos entre o "novo" e o antigo, ou entre o estável que brota da adesão social e o volátil, produzido pela episódica maioria legislativa. A presente obra, objetiva analisar alguns aspectos do ativismo constitucional, identificando projeções das normas constitucionais na ciência processual.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional