Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sérgio Luís Wetzel De Mattos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486322
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 269
Peso: 0.41kg

Sinopse

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional