O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eurico Bitencourt Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486575
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 189
Peso: 0.3kg

Sinopse

Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes históricas e trace seu perfil, no âmbito do modelo de Estado de Direito que se disseminou em boa parte do mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, de natureza democrática e social, mostra-se útil como uma contribuição para a construção de sua fundamentação constitucional e a compreensão de suas potencialidades.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional