Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

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Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

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Edição: 2ª Edição
Autor: Ingo Wolfgang Sarlet (Organizador) | Luciano Benetti Timm (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486735
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 412
Peso: 0.73kg

Sinopse

A reedição da coletânea, em pouco mais de um ano da primeira edição, revela o acerto na escolha da temática, uma das mais relevantes e atuais na esfera do debate jurídico-constitucional, política e econômica brasileira. Dois importantes trabalhos foram inseridos, respectivamente, de Daniel Wei Liang Wang, sobre a "Escassez de recursos, custos dos Direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF", bem como de Eduardo Mendonça, com o título "Da faculdade de gastar ao dever de agir: o esvaziamento contramajoritário de políticas públicas". A obra propicia ao leitor, um leque de contribuições de qualidade.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional