Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

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Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gilberto Schäfer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488067
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.21kg

Sinopse

A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação  específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional