Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 6
Autor: Maurício Matte
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488715
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 109
Peso: 0.19kg

Sinopse

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional