Judicialização da saúde pública e privada - 1ª Edição | 2014

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Judicialização da saúde pública e privada - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Angélica Carlini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489118
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 216
Peso: 0.286kg

Sinopse

A ideia central que anima este trabalho é a percepção de que a judicialização da saúde ocorre em decorrência da ausência de espaços mais efetivos para o debate sobre a utilização de recursos para a saúde pública e privada, e de motivação dos atores sociais para ocuparem esses espaços e efetivarem o debate. Os recursos econômicos destinados à saúde pública e privada são finitos e devem ser utilizados com racionalidade. De quem é a responsabilidade em definir a forma como tais recursos deverão ser utilizados? Na atualidade, parte expressiva da sociedade brasileira entende que são os magistrados que devem tomar essa decisão. Mas essa solução é a melhor para a sociedade? Este trabalho discute os caminhos históricos, sociais, jurídicos e econômicos que contribuíram para o fenômeno da judicialização da saúde, e aponta algumas possibilidades para a minimização do problema.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional

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