Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Jeferson Ferreira Barbosa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489217
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 120
Peso: 0.25kg

Sinopse

A perspectiva da abordagem revela o cuidado do autor com a pesquisa e as questões de ordem teórica e prática que dizem respeito ao problema. Em que pese a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e a solidariedade entre os órgãos federativos estabelecida já pelo constituinte originário em matéria de saúde, a articulação entre os órgãos estatais e entre as diversas esferas da nossa Federação ainda não logrou alcançar níveis de eficiência dignos da realização satisfatória do direito fundamental à saúde dos cidadãos. -  do prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional