Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

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Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcio Luiz Coelho De Freitas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489767
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.21kg

Sinopse

O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais através do direito penal. O autor busca harmonizar precaução e intervenção mínima, estabelecendo elementos concretos para a verificação da legitimidade e da proporcionalidade da tutela penal ambiental, conjugando a teoria do risco de Ulrich Beck, o funcionalismo penal de Roxin e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy, de modo a possibilitar uma atuação que evite não só o excesso, mas também a proteção deficiente.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais