Contratos de planos de saúde: A busca judicial pelo equilíbrio de interesses entre os usuários e as operadoras de planos de saúde - 2ª Edição

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Marca:: Editora JH Mizuno

Modelo:: Livro

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Descrição
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Edição: 2ª Edição
Autor: Josiane Araújo Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577894772
Ano de Publicação: 2020
Formato: 24 x 17 x 2.3 cm
Páginas: 461
Peso: 0.74kg

Sinopse

A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.

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