Edição: 1ª Edição
Autor: Alexsandro Menezes Farineli & Edson Costa Rosa
Acabamento: Encadernado
ISBN: 978-85-8085-104-5
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23,6 x 16,6 x 3,8 cm
Páginas: 357
Sinopse
Não raro a vitória tão sonhada somente é alcançada depois de muitas batalhas jurídicas. Ressaltamos que o conhecimento técnico de nosso sistema processual recursal é imprescindível para a obtenção da tão desejada vitória.
Numa linguagem simples, mas completa, trazendo lições desde a petição inicial, o livro se encontra atualizado com a mais moderna legislação e doutrina processual civil.
A marca registrada destes autores se faz presente nesta nova obra, ou seja, peças processuais completas e devidamente fundamentas prontas para cumprir com sua finalidade.
O livro possui doutrina qualificada e atualizada incluindo parte geral e específica referente aos recursos.
Nesta obra estudamos todos os recursos previstos no artigo 994 do Código de Processo Civil, vejamos a sua redação:
“Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX - embargos de divergência.
Além das espécies recursais citadas no artigo acima, trouxemos como objeto de estudos a doutrina e modelos dos recursos mais utilizados nos juizados especiais previstos na Lei nº 9.099/99.
Desta forma, contemplamos os principais recursos previstos em nosso ordenamento jurídico.
Adquirindo a presente obra, o profissional estará contribuindo para sua qualificação pessoal e profissional pois estará munido de doutrina qualificada, mas de simples entendimento, além da aquisição de diversos modelos de recursos para aprimorar seus estudos.
Sumário
CAPÍTULO 1
DA PETIÇÃO INICIAL
1.1. Introdução
1.2. Da formação do processo
1.3. Os limites da lide
1.4. Da qualificação das partes
1.5. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
1.6. Da lógica na narrativa dos fatos
1.7. Dos pedidos
1.8. Do valor da causa
1.9. Das provas
1.10. Da opção pela audiência de conciliação
1.11. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença
CAPÍTULO 2
DA RESPOSTA DO RÉU
2.1. Princípio da eventualidade
CAPÍTULO 3
INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
3.1. Princípios gerais dos recursos
3.1.1. Duplo grau de jurisdição
3.1.1.1. A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)
3.1.2. Fungibilidade dos recursos
3.1.2.1. Requisitos do princípio da fungibilidade
3.1.3. Erro grosseiro
3.1.4. Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor
3.1.5. Proibição da reformatio in pejus
3.1.5.1. Exceções da reformatio in pejus
3.1.6. Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)
3.1.7. Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)
3.1.8. Princípio da taxatividade
CAPÍTULO 4
IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO NOS DESPACHOS
CAPÍTULO 5
RECURSO ADESIVO
CAPÍTULO 6
EFEITOS DOS RECURSOS
6.1. Principais efeitos dos recursos
6.1.1. Efeito devolutivo
6.1.2. Efeito suspensivo
6.1.3. Efeito substitutivo
CAPÍTULO 7
RENÚNCIA E DESISTÊNCIA DOS RECURSOS
7.1. Renúncia do recurso
7.2. Desistência
CAPITULO 8
NÃO ACEITAÇÃO DA DECISÃO
8.1. Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença
CAPÍTULO 9
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
9.1. Tempestividade
9.2. Contagem do prazo recursal
9.3. Natureza dos prazos
9.4. Espécies de preclusão
9.5. Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal
9.6. Ocorrência de força maior durante o prazo recursal
CAPÍTULO 10
PREPARO DO RECURSO
10.1. Preparo - deserção e sua isenção
10.2. Taxa de desarquivamento é ilegal
10.3. Isenção de recolhimento
10.4. Isenção subjetiva
10.5. Benefícios da assistência judiciária gratuita
10.5.1. Isenção previdenciária para litigantes em razão de acidentes do trabalho
10.6. Processo eletrônico é isento do porte de remessa e de retorno
10.7. Justiça gratuita em fase recursal
10.8. Recurso protocolado depois do expediente bancário
10.8.1. Complementação do preparo
CAPÍTULO 11
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
11.1. Legitimidade da parte
11.2. Litisconsorte recursal
11.3. Legitimidade do Ministério Público
11.4. Legitimidade dos auxiliares da justiça
11.5. Legitimidade de terceiro
11.6. Legitimidade do advogado
CAPÍTULO 12
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO
12.1. Depósito prévio da multa
CAPÍTULO 13
ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO RECURSO
13.1. Juízo de admissibilidade e de mérito
13.2. Requisitos extrínsecos
13.3. Requisitos intrínsecos
CAPÍTULO 14
ESPÉCIES DE ERROS
14.1. Error in procedendo
14.2. Error in judicando (erro na interpretação)
CAPÍTULO 15
REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO
15.1. Petição escrita
15.2. Forma física ou eletrônica
15.3. Endereçamento dos recursos
15.4. Identificação das partes
15.5. Causa de pedir ou fundamento do recurso
15.6. Pedido de reforma / invalidação da decisão
15.7. Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer
CAPÍTULO 16
RECURSO TOTAL E PARCIAL
16.1. Recurso com pedido de reforma total e parcial
CAPÍTULO 17
RECURSOS EM ESPÉCIE
17.1. Recurso de apelação
17.2. Sentença definitiva e terminativa
17.3. Prazo para o recurso de apelação
17.4. Efeitos do recurso de apelação
17.4.1. Efeito devolutivo
17.4.2. Efeito suspensivo da apelação
17.4.3. Apelação sem efeito suspensivo
17.5. Interposição da apelação
17.6. A petição será endereçada ao juiz da causa
17.7. Apresentação de contrarrazões
17.8. Recurso adesivo
17.9. Formulação do pedido de nova decisão
17.10. Proibição da reformatio in pejus
17.11. Do julgamento do recurso
CAPÍTULO 18
RECURSO DE AGRAVO
18.1. Prazo para o agravo
18.2. Do agravo de instrumento
18.3. Endereçamento
18.4. Documentos necessários para instrução do agravo
18.5. Da informação ao juízo da interposição do recurso
18.6. Do agravo interno
18.7. Endereçamento
18.8. Juízo de retratação
18.9. Prazo do recurso de agravo interno
18.10. Fundamentação da decisão do relator
18.11. Da multa da interposição do recurso
18.12. Pagamento da multa é requisito de admissibilidade
18.13. Tutela antecipada recursal / efeito ativo
CAPÍTULO 19
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
19.1. Prazo para interposição
19.2. Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos
19.3. Efeito suspensivo nos embargos declaratórios
19.4. Aplicação de multa
CAPÍTULO 20
DOS RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
20.1. Das alterações da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
20.2. Recurso ordinário
20.2.1. Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
20.2.2. Prazo para o recurso ordinário
20.2.3. Efeitos da interposição
20.3. Recurso especial
20.3.1. Revaloração das provas - permitido pelo Superior Tribunal de Justiça
20.3.2. Retorno do juízo de admissibilidade
20.3.3. Endereçamento do recurso especial
20.3.4. Recurso especial e os processos repetitivos
20.3.5. Competência constitucional do recurso especial
20.4. Recurso extraordinário
20.4.1. Da previsão constitucional do recurso extraordinário
20.4.2. Repercussão geral
20.4.3. Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional
20.4.4. Tempestividade
20.4.5. Procedimento do recurso extraordinário no Código de Processo Civil de 2015 com redação atualizada pela Lei nº 13.256/2016
20.5. Do agravo em recurso especial e extraordinário
20.6. Dos embargos de divergência
20.6.1. Do cabimento do recurso
20.6.2. Das teses jurídicas confrontadas
20.6.3. Do direito material ou processual
20.6.4. Do acórdão paradigma
20.6.5. Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores
CAPÍTULO 21
RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
21.1. Recurso inominado contra sentença no Juizado Especial Federal
21.1.1. Fundamento legal
21.1.2. Prazo
21.1.3. Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa
21.2. Representação por advogado
21.3. Condenação em honorários advocatícios
21.4. Embargos de declaração nos Juizados Especiais Federais
21.4.1. Prazo e forma de interposição
21.4.2. Suspensão do prazo para recurso em razão dos embargos
21.5. Recurso contra decisão sobre tutela antecipada / medida cautelar
21.6. Incidente de uniformização
21.6.1. Do pedido de uniformização regional de jurisprudência em direito material
21.6.2. Da possibilidade de interposição simultânea dos pedidos de uniformização de pedidos regional e nacional e recurso extraordinário
21.7. Juizados especiais estaduais – Lei nº 9.099/95
21.7.1. Da competência dos juizados estaduais
21.7.2. Valor de até 40 salários mínimos
21.7.3. Do sistema recursal do juizado especial
21.7.4. Recurso de sentença
21.7.5. Efeito devolutivo
21.7.6. Agravo interno
21.7.7. Recurso adesivo
21.7.8. Embargos de declaração
CAPÍTULO 22
MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
22.1. Mandado de segurança como substitutivo de recurso
22.2. Pontos importantes sobre o mandado de segurança
22.2.1. Cabimento do mandado de segurança
22.2.2. Conceito de autoridade coatora
22.2.3. Sujeito ativo do mandado de segurança
22.2.4. Sujeito passivo do mandado de segurança
MODELOS DE PETIÇÕES
MODELOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo de instrumento - para retirada de nome do serviço de proteção ao crédito em razão de restrição indevida
Agravo de instrumento - contra exclusão de empresa do polo passivo de ação de indenização por danos materiais e morais
Agravo de instrumento para desbloqueio de conta salário em razão de ser impenhorável
Agravo de instrumento - com pedido de efeito ativo e liminar para fornenecimento de medicamento de alto custo
Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de alimentos
Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos
Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia perícia médica por parte do INSS
Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas
Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no tribunal
Agravo interno em face de decisão monocrática do relator que julgou deserto o recurso de agravo de instrumento (indeferimento do pedido para exibição de documentos)
Agravo interno contra decisão do relator que decidiu cassar tutela concedida em primeira instância
Agravo para seguimento de recurso especial
MODELOS DE RECURSOS DE APELAÇÃO
Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal de grande circulação, pedido de indenização
Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de humilhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da porta giratória)
Contrarrazões de apelação em processo de inventário quanto a partilha de bens
Apelação para concessão de auxílio doença acidentário - decorrente de lesão nos joelhos causada em razão de queda no local e horário de trabalho
Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito
Contrarrazões de apelação em processo judicial onde a parte autora obteve o direito de recebimento do benefício de auxílio acidente
Recurso de apelação para majoração de alimentos
Recurso de apelação para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em razão de anacusia e hepatite C, para um pedreiro
Recurso de apelação para declarar inexistência da obrigação de pagamento de verbas condominiais com associação de bairro
Recurso de apelação para fins de regulamentação do direito de visitas
Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
Recurso de apelação onde o magistrado negou o recebimento de pensão alimentícia para ex-esposa
Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
MODELO DE EMBARGOS
Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
Embargos de divergência
Recurso ordinário
MODELOS DE RECURSO ESPECIAL
Recurso especial para condenação em danos morais em razão de negativação indevida do nome no SPC
Recurso extraordinário
RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Embargos de declaração questionando o juízo sobre qual seria o documento faltante no processo - despacho omisso
Embargos de declaração para pronunciamento sobre concessão de tutela de urgência
Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
Recurso inominado para considerar auxílio doença como tempo de contribuição e para fins de carência
Contrarrazões em recurso inominado onde a parte autora teve concedida aposentadoria por invalidez
Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível
Contrarrazões em recurso inominado em ação de cobrança de seguro residencial em face de furto
Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte - união estável homoafetiva
Contrarrazões de recurso inominado - restrição indevida, nome no SPC - Serasa, mesmo com débito quitado
Contrarrazões recurso inominado - pedido de indenização em razão de ofensa a honra, sentença que julgou improcedente o pedido
Contrarrazões em recurso inominado em plano de minutos de telefonia
Contrarrazões de recurso inominado em razão de produto com defeito
Contrarrazões de recurso inominado em razão de fraude bancária
Contrarrazões de recurso inominado para pedido de indenização contra empresa de internet
Contrarrazões de recurso inominado em razão do não cumprimento de contrato para serviços de serralheria
Recurso inominado para rescisão de contrato em compra e venda de moto com defeito
ENUNCIADOS
Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
