Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Thomas Bustamante | Misabel Abreu Machado Derzi (Coordenador) | Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582383711
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 284
Peso: 0.45kg

Sinopse

A obra trata de temas candentes do Direito Constitucional e da Filosofia Política contemporânea, com vistas a expor as principais visões do autor acerca da legitimidade política e dos problemas a ela relacionados no interior dos poderes legislativo e judiciário. Temas como o ativismo judicial, a fragilidade do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, os vícios do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as posturas interpretativas do Supremo Tribunal Federal, a teoria da legitimidade de Ronald Dworkin, a dificuldade de se estabelecer a legitimidade das cortes constitucionais, os processo de deliberação no interior dessas cortes e o argumentos em favor de uma jurisdição constitucional mais frágil são tratados pelo autor em onze capítulos, escritos predominantemente nos anos de 2015 e 2016.

Nota: HTML não suportado.

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