Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo 2ª Edição - 2020

Edição: 2ª Edição
Autor: Cabral, Trícia Navarro Xavier (Coordenador), Cury, Cesar Felipe (Coordenador)  

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788582424124

Ano de Publicação: 2020

Formato: 24 x 17 x 1,6 cm

Páginas: 286

Sinopse

“É com muita satisfação que apresentamos aos profissionais do Direito, aos mediadores e aos estudantes a obra “Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo. Dedicado à memória da Profª. Ada Pellegrini Grinover”.
A coletânea é uma iniciativa da Comissão Acadêmica do FONAMEC – Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, criado em 12 de dezembro de 2014, no Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ.
Conforme o art. 2º de seu estatuto, o FONAMEC tem como finalidade o implemento da Mediação e Conciliação nos estados e Distrito Federal buscando fomentar a cultura da paz, com a apresentação e discussão de propostas para (1) criação e alteração de leis, regulamentos e procedimentos; (2) desenvolvimento de sistemas de informação, portais e canais de comunicação; (3) congregação de magistrados e servidores que atuem com mediação e conciliação aperfeiçoando e uniformizando os métodos consensuais de resolução de conflitos por meio de intercâmbio de experiências; e (4) melhorar a articulação e integração com o Conselho Nacional de Justiça, órgãos de Governo e demais entidades de apoio e representação que atuem diretamente no segmento. (...)
A primeira convidada foi a Professora Ada Pellegrini Grinover. Após aceitar o convite, também foi a primeira a entregar seus comentários, e o fez antes mesmo do termo final estabelecido aos demais autores. A surpresa com a pontualidade de uma das maiores processualistas do País, contudo, acabou sendo ofuscada com a notícia, poucos dias depois, de seu falecimento.
Esse talvez tenha sido um dos últimos textos da querida Professora Ada, o que muito nos honra, apesar da fatalidade e da insuperável saudade que ela nos deixa. Mas essa saudade foi transformada em carinho e responsabilidade, que reveste cada etapa desta coletânea, visando honrar, acima de tudo, o profissionalismo da Professora Ada Pellegrini Grinover. Sua dedicação e capacidade de trabalho extraordinárias, somado ao amor pelo direito e por aquilo que é justo, devem ser sempre lembrados às futuras gerações.
Assim, fica o agradecimento do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Comissão Acadêmica do FONAMEC não apenas à Professora Ada Pellegrini Grinover, mas a cada autor que contribuiu para a obra, esperando seja útil aos estudiosos e aos praticantes da mediação no Brasil. Por fim, mas não menos importante, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e o FONAMEC agradecem, parabenizam e elogiam a Editora FOCO, que de forma imediata acolheu o presente projeto, e mais uma vez contempla a comunidade jurídica com uma coletânea”.

SUMÁRIO

ART. 1º
Leonardo Carneiro da Cunha 1
1. A mediação no contexto do sistema multiportas de solução de disputas 1
2. Abrangência da lei 2
3. Definição legal de mediação 4
4. Conciliação e mediação 6
ART. 2º
Leonardo Carneiro da Cunha 8
1. Conteúdo do dispositivo 8
2. Princípio da independência 9
3. Princípio da imparcialidade 10
4. Princípio da isonomia entre as partes 11
5. Princípio da oralidade 11
6. Princípio da informalidade 12
7. Princípio da autonomia da vontade das partes 13
8. Princípio da busca do consenso 13
9. Princípio da confidencialidade 14
10. Princípio da boa-fé 16
11. Princípio da decisão informada 17
12. Observância da cláusula de mediação 17
ART. 3º
Humberto Dalla Bernardina de Pinho 20
1. Comentários 20
2. Bibliografia 28
ART. 4º
Trícia Navarro Xavier Cabral 30
1. A designação do mediador 30
2. Atividades do mediador 31
3. Gratuidade da mediação 32
ART. 5º
Trícia Navarro Xavier Cabral 34
1. Impedimento e suspeição do mediador 34
2. Dever de revelação do mediador 35
ART. 6º
Rodrigo Mazzei e Bárbara Seccato Ruis Chagas 37
1. Comentários 37
ART. 7º
Rodrigo Mazzei e Bárbara Seccato Ruis Chagas 41
1. Comentários 41
ART. 8º
Rodrigo Mazzei e Bárbara Seccato Ruis Chagas 44
1. Comentários 44
2. Bibliografia 45
ART. 9º
Suzana Santi Cremasco e Luiz Felipe Calábria Lopes 46
1. Introdução 46
2. Requisitos legais para ser mediador extrajudicial 47
3. A formação de origem do mediador 53
4. Conclusões 54
5. Bibliografia 55
ART. 10.
Trícia Navarro Xavier Cabral e Fernanda Medina Pantoja 56
1. A mediação extrajudicial 56
2. A facultatividade sugerida pela Lei 58
3. A importância da participação dos advogados e defensores públicos 62
4. A necessidade de equilíbrio no procedimento 64
ART. 11.
Ana Cândida Menezes Marcato 65
1. Requisitos gerais para os mediadores judiciais 65
2. Requisitos para capacitação mínima dos mediadores 65
ART. 12.
Ana Cândida Menezes Marcato 67
1. Cadastros atualizados dos mediadores judiciais junto aos Tribunais de Justiça 67
2. Requisição dos mediadores para sua inserção no cadastro judicial 68
3. Desligamento dos mediadores 69
ART. 13.
Ana Cândida Menezes Marcato 71
1. Critérios de fixação da remuneração de mediadores pelos Tribunais 71
2. Responsabilidade pelo custeio da remuneração dos mediadores judiciais 72
3. Observância do § 2º do art. 4º e a mediação voluntária 73
ART. 14.
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi 75
1. Comentários 75
2. Referências Bibliográficas 81
ART. 15.
Mariana Freitas de Souza 83
1. Comentários 83
2. Bibliografia 87
ART. 16.
Eduardo Talamini 88
1. Suspensão do processo judicial para realização de mediação 88
2. Princípios dispositivo, do impulso oficial e da disponibilidade 89
3. Objeto da regra: mediação extrajudicial 92
4. Regra dispositiva 92
5. Pleito comum 93
6. Ausência de discricionariedade na suspensão 94
7. Suspensão total ou parcial 94
8. Suspensão própria 95
9. Termo inicial da suspensão 95
10. Duração da suspensão 96
11. Irrecorribilidade da decisão de suspensão 96
12. Medidas urgentes durante a suspensão 97
13. Eficácia dos demais atos praticados durante a suspensão 98
14. Ausência de prescrição intercorrente 98
15. A retomada do processo 99
16. Regra aplicável à Administração Pública 99
17. A suspensão do processo arbitral 100
18. Extensão a outros procedimentos organizados de busca de autocomposição 101
19. Conclusão 102
ART. 17.
Fernanda Tartuce 103
1. Finalidades do dispositivo 103
2. Aplicabilidade ampla 104
3. Termo inicial 106
4. Bibliografia 108
ART. 18.
Gustavo Milaré Almeida 110
1. Possibilidade de outras reuniões de mediação 110
2. Autonomia da vontade das partes 111
3. Decisão informada 113
4. Bibliografia 114
ART. 19.
Juliana Loss 116
1. Introdução 116
2. Sessão privada, flexibilidade de estilos e metodologias 116
3. Teoria e prática da sessão privada 117
4. Implicações quanto à confidencialidade 121
5. Considerações finais 122
6. Referências 122
ART. 20.
Hildebrando da Costa Marques 123
1. Introdução 123
2. Encerramento da mediação 123
3. Termo final de mediação 127
4. Conclusão 129
5. Referências Bibliográficas 129
ART. 21.
Gabriela Assmar 130
1. Introdução 130
2. Comentários ao art. 21 134
ART. 22.
Gabriela Assmar 136
1. Comentários ao art. 22 136
ART. 23.
Gabriela Assmar 139
1. Comentários ao art. 23 139
2. Conclusão 139
ART. 24.
Kazuo Watanabe, Daldice Santana e Bruno Takahashi 140
1. Comentário 140
ART. 25.
Kazuo Watanabe, Daldice Santana e Bruno Takahashi 147
1. Comentário 147
ART. 26.
Kazuo Watanabe, Daldice Santana e Bruno Takahashi 149
1. Comentário 149
ART. 27.
Kazuo Watanabe, Daldice Santana e Bruno Takahashi 151
1. Comentário 151
ART. 28.
Kazuo Watanabe, Daldice Santana e Bruno Takahashi 154
1. Comentário 154
ART. 29.
Kazuo Watanabe, Daldice Santana e Bruno Takahashi 156
1. Comentário 156
2. Referências bibliográficas 157
ART. 30.
Ada Pellegrini Grinover e Valeria Ferioli Lagrasta 158
ART. 31.
Ada Pellegrini Grinover e Valeria Ferioli Lagrasta 162
1. Comentários 162
2. Conclusão 163
ART. 32.
Luciane Moessa de Souza 164
1. Introdução 164
2. Seção I – Disposições comuns às três esferas federativas 167
ART. 33.
Luciane Moessa de Souza 169
1. Comentários 169
ART. 34.
Leonardo Carneiro da Cunha 170
1. Autocomposição com a Administração Pública 170
2. Restrições legais no âmbito tributário 174
3. Causa de suspensão da prescrição 174
4. Ausência de suspensão da prescrição nas questões tributárias 175
ART. 35.
João Luiz Lessa Neto 176
1. Comentários 176
2. Bibliografia 180
ART. 36.
Claudio Madureira 182
1. Comentários 182
2. Referências Bibliográficas 204
ART. 37.
Luciane Moessa de Souza 208
1. Comentários 208
ART. 38.
João Luiz Lessa Neto 211
1. Comentários 211
2. Bibliografia 214
ART. 39.
Luciane Moessa de Souza 215
1. Comentários 215
ART. 40.
Luciane Moessa de Souza 216
1. Comentários 216
2. Conclusões 217
ART. 41.
José Herval Sampaio Júnior 219
1. Comentários 219
ART. 42.
José Herval Sampaio Júnior 223
1. Comentários 223
2. Bibliografia 225
ART. 43.
Diego Faleck 227
1. Comentários 227
ART. 44.
Lorena Miranda Santos Barreiros 231
1. Comentários 232
ART. 45.
Lorena Miranda Santos Barreiros 239
1. Comentários 239
2. Referências 240
ART. 46.
Cesar Felipe Cury 241
1. Considerações Gerais: o ordenamento jurídico-normativo da mediação no Brasil 241
2. Breve histórico: da conciliação informal à mediação digital 242
3. Mediação 246
4. Mediação On-line 247
5. Considerações finais 252
6. Bibliografia 253
ART. 47.
José Herval Sampaio Júnior 256
1. Comentários 256
ART. 48.
Claudio Madureira 257
1. Comentários 257
2. Referências Bibliográficas 264
CAPÍTULOS ON-LINE*
ANEXO I
RESOLUÇÃO CNJ 125/2010 CNJ 1
ANEXO II
ENUNCIADOS DO FONAMEC 18